Resposta pedido de impugnação BRAVO Serviços Marítimos

Resposta ao pedido de impugnação conforme Processo SEI nº 100001/002298/2023 documento nº 87831342

Resposta pedido de esclarecimento BK Consultoria

Resposta anexada conforme Processo SEI nº SEI-100001/002298/2023, documento nº 87831274

Errata 01 - 2ª Parte

ANEXO IX - MINUTA DE CONTRATOOnde se lê6.6 Alteração de Linha(s) no SPTA6.6.1 A quantidade estimada de milhas náuticas navegadas por mês é de 22.463 mn, totalizando 1.347.822 mn peloperíodo de 60 meses.6.6.2 Variações aos padrões pré-estabelecidos no Termo de Referência, deverão ser justificados e submetidos à avaliaçãoda comissão fiscal do contrato.6.6.3 Na hipótese de criação ou extinção de uma linha aquaviária no SPTA, considerar-se os seguintes casos: 6.6.3.1Milhas Náuticas Percorridas em Novas Linhas (Acréscimo de Linha(s)) Na hipótese de A CONTRATANTE implementarnovas linhas, a CONTRATADA terá direito a receber pelas milhas náuticas percorridas nesta nova linha, o preço integralda milha náutica.6.6.3.2 Milhas Náuticas Não Percorridas Por Cancelamento de Linhas Existentes (Decréscimos de Linha(s)) Na hipótesede extinção de uma linha aquaviária da grade horária atual, o que levaria a uma redução da quantidade de milhas náuticasprevistas, a CONTRATADA terá direito a receber pelas milhas náuticas não navegadas, o equivalente a 33,40% do preçointegral da milha náutica(Equação 6-6).𝑉𝑀𝑁𝐶 = (𝑉𝑀𝑁 × 33,40%) × 𝑄𝑀𝑁𝑐 Equação 6-6 Onde: 𝑉𝑀𝑁𝐶 – Valor da Milha Náutica Cancelada (Não Percorrida) ;𝑉𝑀𝑁 – Valor da Milha Náutica; 𝑄𝑀𝑁𝑐 – Quantidade de Milhas Náuticas Canceladas;Leia-se:6.6 Alteração de Linha(s) no SPTA6.6.1 A quantidade estimada de milhas náuticas navegadas por mês é de 22.463 mn, totalizando 1.347.822 mn pelo períodode 60 meses.6.6.2 Variações aos padrões pré-estabelecidos no Termo de Referência, deverão ser justificados e submetidos à avaliaçãoda comissão fiscal do contrato.6.6.3 Na hipótese de criação ou extinção de uma linha aquaviária no SPTA, considerar-se os seguintes casos: 6.6.3.1Milhas Náuticas Percorridas em Novas Linhas (Acréscimo de Linha(s)) Na hipótese de A CONTRATANTE implementarnovas linhas, a CONTRATADA terá direito a receber pelas milhas náuticas percorridas nesta nova linha, o preço integralda milha náutica.6.6.3.2 Milhas Náuticas Não Percorridas Por Cancelamento de Linhas Existentes (Decréscimos de Linha(s))6.6.3.2.1 Na hipótese de extinção de uma linha aquaviária da grade horária atual, o que levaria a uma redução daquantidade de milhas náuticas previstas, poderá ser objeto de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro pela Contratadajunto à SETRAM, sem prejuízo das atribuições da AGETRANSP, cujo pleito deverá ser fundamentado e acompanhado dedocumentos comprobatórios, e memória de cálculo do pedido de reequilíbrio.6.6.3.2.2 Na hipótese de pedido de reequilíbrio de milhas náuticas não navegadas decorrente do cancelamento de linhasexistentes (decréscimo de linhas), a CONTRATADA não poderá pleitear por reembolso dos itens (1) CUSTOSREFERENTES À MÃO DE OBRA e dos itens (3) CUSTOS REFERENTES AO ABASTECIMENTO da DFP, ANEXOT, referentes às embarcações afetadas.Publique-seEm, 21 de novembro de 2024WASHINGTON REIS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

Errata 01 - 1ª Parte

ERRATA nº 01Edital de Licitação Concorrência Eletrônica SETRAM n° 001/2024.OBJETO: contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL QUE GARANTA OAPOIO TÉCNICO NECESSÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROSNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPTA), com dedicação exclusiva de mão-de-obra, conforme detalhamento constanteno Termo de Referência e seus respectivos anexos.Onde se lê:Item 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS3.1 OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA LICITADOS CORRERÃO À CONTADA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Natureza da Despesa: 3390Fonte de Recurso: 3101.26.453.0510.4906Programa de Trabalho: 3101.26.453.0510.4906 Leia-se:Item 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS3.1 OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA LICITADOS CORRERÃO À CONTADA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Natureza da Despesa: 3390Fontes de Recurso: 1.500.100 / 1.759.152Programa de Trabalho: 3101.26.453.0510.4906

Solicitação Estudos de Modelagem.

Boa tardeEm atenção a solicitção segue o número do processo SEI-100001/002280/2024, com osestudos de modelagem que subsidiaram o Edital de Concorrência Eltrônica SETRAM nº001/20214.Para consultar o processo acessar o link:https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6

Pedido de esclarecimento BK Consultoria.

Capacidade dos tanques para armazenamento de óleo diesel e dimensão do paiol de lubrificantes situados no estaleiro de Niterói?R.: O tanque do Estaleiro Cruzeiro do Sul tem capacidade para 30.000 litros de óleo diesel.O paiol de lubrificantes situado no Estaleiro Cruzeiro do Sul possui as seguintes dimensões aproximadas: largura 5,9m x comprimento 10,8m x altura 3,4m. Existem outros tanques para armazenamento de óleo diesel e paiol de lubrificantes situados em outros locais? Se sim, onde e quais as capacidades?R.: Não existe outro tanque de armazenamento de óleo diesel em outro local que não seja o Estaleiro Cruzeiro do Sul.Locais de armazenamento de lubrificantes: Estação da Praça XV, Estaleiro Cruzeiro do Sul e Mangaratiba. Sobre o processo de abastecimento das embarcações:Quais são os locais [em] que ocorrem os respectivos abastecimentos?R.: Há abastecimento no Estaleiro Cruzeiro do Sul, na Estação Araribóia, na Estação Charitas e no Píer de Atracação em Mangaratiba. Quais os horários e tempo necessário para a execução de todo o processo?R.: Os abastecimentos nas estações ocorrem diariamente, de segunda a sexta-feira, após a operação das linhas, ou seja, à noite / madrugada, sem que haja circulação de passageiros ou funcionários.No Estaleiro Cruzeiro do Sul os abastecimentos ocorrem a qualquer hora do dia, conforme o planejamento do Centro de Controle Operacional. Eventualmente, neste estaleiro, pode ser realizado abastecimento no final de semana.O tempo de duração do abastecimento varia segundo a quantidade de embarcações a serem abastecidas, no entanto, o término do abastecimento ocorre antes do início da operação do dia seguinte. Como é realizado o abastecimento em localidades que não exista um tanque para armazenamento de óleo diesel?R.: As estações de Charitas e Araribóia possuem uma rede de oleodutos para abastecimento, O caminhão de combustível se posiciona em local específico nas estações e engata o mangote na rede que leva o combustível até as embarcações.Na ponte de atracação em Mangaratiba, o mangote do caminhão leva o combustível diretamente às embarcações.

Pedido de esclarecimentos WM ESTALEIROS E TRANSPORTES

A intepretação do texto que se refere à qualificação técnica é no sentido de que deverá atender a TODOS os itens, de 1 à 5, sendo as quantidades indicadas já correspondentes a 50% da parcela de maior relevância.Ou seja, o Atestado de Capacidade Técnica a ser fornecido deverá informar no mínimo:Item 1: no mínimo 08 (oito) embarcações;Item 2: no mínimo 18 mil passageiros;Item 3: no mínimo 11 mil milhas náuticas mensais;Item 4: no mínimo Operação de CCO, sistema de monitoramento de gestão, contemplando operação e manutenção compatíveis com pelo menos 08 (oito) embarcações; eItem 5: no mínimo prestar serviços de atracagem e de terminais de acesso semelhantes para no mínimo 08 (oito) embarcações.